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O evento é gratuito. NÃO É NECESSÁRIO FAZER INSCRIÇÃO AQUI NO SITE do evento, mas, para emissão do certificado, é preciso preencher alguns requisitos. Saiba mais no item "Certificação".
Data: 15 e 16 de setembro de 2020
Horário: das 14h às 18h
Público-alvo: magistrados do Trabalho, membros do Ministério Público do Trabalho, advogados, dirigentes associativos, dirigentes sindicais, servidores do judiciário, bacharéis e estudantes de Direito.
Transmissão simultânea: YouTube, Facebook e Instagram
Certificação: a Enamatra emitirá certificados para os participantes que acompanharem o seminário ao vivo e que comprovarem presença no link que será disponibilizado, exclusivamente, na descrição da plataforma YouTube. Esse link será ativado diariamente, durante a transmissão, e alguns campos necessitarão de preenchimento. Os certificados serão emitidos separadamente, para o primeiro e segundo dia do evento, de acordo com a confirmação da presença, e enviados a partir de 23 de setembro, para o e-mail preenchido no formulário de presença.
O público poderá encaminhar perguntas no e-mail [email protected], que serão selecionadas pelo moderador e direcionadas aos palestrantes.
Realização: Enamatra/Anamatra
Presidente da Anamatra
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 14:00h às 14:15h | Abertura | Noemia Porto (Presidente da Anamatra) |
| 14:15h às 15:00h | Conferência de abertura - Princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e direitos do titular dos dados | Palestrante: Ana Frazão (Advogada e doutora em Direito Empresarial) |
| 15:00h às 15:30h | Bases legais para o tratamento de dados pessoais no âmbito do contrato de trabalho | Palestrante: Marcel Leonardi (Advogado e pós-doutor pela Berkeley Law) Mediador: Leandro Fernandez (Juiz do Trabalho e doutorando e mestre em Direito pela UFBA) |
| 15:30h às 16:00h | Dados pessoais na relação de emprego: das controvérsias na fase pré-contratual à tutela jurídica antidiscriminatória | Palestrante: Ana Sylvia da Fonseca Pinto Coelho (Advogada e mestre em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC/MG) Mediadora: Luciana Conforti (Diretora de Formação e Cultura da Anamatra e Enamatra) |
| 16:00h às 16:30h | Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça do Trabalho: novas demandas e aspectos processuais relevantes | Palestrante: Leandro Fernandez (Juiz do Trabalho e doutorando e mestre em Direito pela UFBA) Mediadora: Luciana Conforti (Diretora de Formação e Cultura da Anamatra e Enamatra) |
| 16:30h às 17:00h | Responsabilidade civil por incidentes de segurança no tratamento de dados no âmbito das relações de trabalho | Palestrante: Marcos Untura Neto (Advogado nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Digital) Mediador: Leandro Fernandez (Juiz do Trabalho e doutorando e mestre em Direito pela UFBA) |
| 17:00h às 17:30h | Debates | Debates |
| 14:00h às 14:30h | A Lei Geral de Proteção de Dados: panorama político, perspectivas e desafios | Palestrante: Deputado Federal Orlando Silva (Relator da LGPD e do PL de conversão da MP 869) Mediadora: Viviane Leite (Diretora Legislativa da Anamatra) |
| 14:30h às 15:00h | A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e as sanções administrativas previstas na LGPD | Palestrante: Danilo Doneda (Advogado e indicado pela Câmara dos Deputados ao Conselho Nacional de Proteção de Dados) Mediadora: Viviane Leite (Diretora Legislativa da Anamatra) |
| 15:00h às 15:30h | A adaptação da Anamatra e das Amatras à Lei Geral de Proteção de Dados: perspectivas e reformulação de rotinas internas | Palestrante: Marco Aurélio Marsiglia Treviso (Diretor de Informática da Anamatra) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra) |
| 15:30h às 16:00h | Boas práticas em segurança de dados pessoais e gestão de incidentes à luz da LGPD | Palestrante: Patrícia Peck (Advogada especialista em Direito Digital, Propriedade Intelectual, Proteção de Dados e Cibersegurança. Graduada e doutorada pela USP) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra) |
| 16:00h às 16:30h | A Lei Geral de Proteção de Dados e os desafios da sua implementação no Poder Judiciário | Palestrante: Denise Francoski (Desembargadora do Tribunal de Justiça /SC e mestre em Ciência Política e Jurídica pela Univali) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra) Debatedor: Marco Antonio de Freitas Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra |
| 16:30h às 17:00h | Tratamento de Dados Pessoais: transparência, acesso à informação e adaptação do PJ à LGPD | Palestrante: Sandro Tomazele (Analista Judiciário do TST) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra) Debatedor: Marco Antonio de Freitas Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra |
| 17:00h às 17:30h | Aplicação da LGPD nos processos judiciais | Palestrante: Oscar Valente Cardoso (Juiz Federal e Doutor em Direito pela UFRGS) Mediador: Luiz Antonio Colussi (Vice-Presidente da Anamatra) Debatedor: Marco Antonio de Freitas Diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra |
| 17:30h às 18:00h | Debates | Debates |