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EC 45/04
A Emenda Constitucional 45/04 completa 20 anos em 2024. Sua promulgação trouxe diversas mudanças no sistema judiciário brasileiro e teve, como objetivo primário, modernizar e tornar o Poder Judiciário mais eficiente e célere.
Dentre os principais mecanismos criados a partir da EC 45/04 estão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as Súmulas Vinculantes e a Repercussão Geral.
PÚBLICO-ALVO
Magistradas(os) do Trabalho, procuradoras(es) do Trabalho, advogadas(os), operadoras(es) do Direito em geral, estudantes e demais interessados.
COMO PARTICIPAR
1.. Formato presencial
É preciso realizar a inscrição nesta página, no botão INSCRIÇÃO, até 16 de outubro. A participação é gratuita.
Atenção! Esta plataforma de inscrição (e-Inscrição) não está integrada ao site da Anamatra. Por isso, as(os) associadas(os) à Anamatra devem preencher todos os campos constantes do formulário.
2.. Formato telepresencial
Não é necessário efetuar a inscrição.
Orientações para realizar a inscrição
1.. No menu superior, clique em INSCRIÇÕES e, depois, no botão ADQUIRA SUA INSCRIÇÃO!
2.. Adicione 1 (uma) inscrição clicando em "+" e, depois, vá para o botão CONTINUAR. Vale lembrar que a inscrição é individual.
3.. Na tela seguinte, clique em CONTINUAR SEM CONTA.
4.. Preencha todas as informações solicitadas. No campo e-mail informe, preferencialmente, um endereço eletrônico pessoal, já que e-mails corporativos costumam bloquear mensagens enviadas pela plataforma e-Inscrição.
5.. Clique no campo CONFIRMO QUE LI E ACEITO OS TERMOS em caso de concordância.
6.. Depois, vá para o botão FINALIZAR.
7.. O comprovante da inscrição é exibido na tela seguinte, sendo possível salvá-lo no seu dispositivo.
CERTIFICAÇÃO
A carga horária do Seminário é de 5 (cinco) horas-aulas e o certificado será conferido à(ao) participante que:
a. efetuar a inscrição no seminário;
b. participar presencialmente do evento;
c. realizar o check-in na secretaria, localizada no foyer do auditório do Conselho da Justiça Federal.
O documento será encaminhado entre os dias 25 e 28 de outubro, no e-mail (preferencialmente não corporativo) informado no formulário de inscrição.
TRANSMISSÃO AO VIVO
O seminário será transmitido ao vivo no YouTube, nos canais TV Anamatra e TV ConJur.
| Horário | Atividade | Descrição |
|---|---|---|
| 08:30h às 08:45h | Check-in e lançamento do livro "20 Anos da EC 45 de 2004" | É necessário realizar o check-in na secretaria do evento para posterior emissão do certificado |
| 08:45h às 09:00h | Abertura | Abertura |
| 09:00h às 09:30h | Conferência de abertura - Reflexões sobre a Emenda Constitucional 45/04: perspectiva histórica e seu papel no fortalecimento do Poder Judiciário | Presidente de mesa: Min. Augusto César Leite (Tribunal Superior do Trabalho) Palestrante: Min. Flávio Dino (Supremo Tribunal Federal) |
| 09:30h às 11:00h | Painel - A Emenda Constitucional 45/04 e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho: histórico e desafios na sua consolidação | Presidente de mesa: Guilherme Ludwig (Diretor de Comunicação Social da Anamatra) Palestrantes: Noemia Garcia Porto (Juíza do Trabalho do TRT 10/ DF e TO), Cons. Guilherme Feliciano (Conselho Nacional de Justiça), Des. Grijalbo Coutinho (TRT 10/ DF e TO) e Luciano Athayde Chaves (Juiz do Trabalho do TRT 21/ RN) |
| 11:10h às 12:50h | Painel - A Emenda Constitucional 45/04 e o fortalecimento da Justiça do Trabalho: desafios atuais e perspectivas para o futuro | Presidente de mesa: Luciana Paula Conforti (Presidente da Anamatra) Palestrantes: Min. Morgana Richa (Tribunal Superior do Trabalho), Min. Alexandre Agra (Tribunal Superior do Trabalho) e André Royer Spies (Subprocurador-Geral do Trabalho) |
| 13:00h às 13:30h | Conferência de encerramento: Reflexões sobre os 20 anos da Emenda Constitucional 45/04 e os caminhos a seguir | Presidente de mesa: André Dorster (Diretor de Formação e Cultura da Anamatra) Palestrante: Min. Mauricio Godinho (Vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho) |