Sobre

WEBINÁRIO

“PRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIOS DIGITAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO”

TURMA 9 - ANAMATRA

Data: 19 de novembro de 2021

Horário: das 13h às 15h (horário de Brasília)

Inscrições Encerradas

Links de Participação: Os links de participação do evento serão enviados para o e-mail indicado na inscrição até às 11h do dia do evento (19/11).

Público-alvo: magistrados(as) da Justiça do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Carga Horária: 2 (duas) horas-aula

Certificação: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus – CEduc-JT

Local: plataforma Zoom (telepresencial)

Informações: [email protected]; [email protected]

Tel: (61) 98121-3429/ (61) 3322-0266

INSCRIÇÕES E ACESSO À PLATAFORMA ZOOM

O webinário é gratuito e exclusivo aos associados à Anamatra.

As inscrições deverão ser realizadas até as 23h59 do dia 18 de novembro (5ª feira).

No dia do evento, a sala do Zoom estará aberta a partir das 12h30 (30 minutos antes do início do webinário). O(a) participante será direcionado(a), primeiro, para a sala de espera da plataforma, até que a equipe da Anamatra, mediante checagem da inscrição, faça a liberação para a sala do webinário. É imprescindível que o perfil do(a) participante esteja identificado com o número do CPF, nome e último sobrenome (ex.: 12345678900 - Fulano de Tal).

O link para registro de presença será disponibilizado 15 minutos após o início do evento.

Eventuais dúvidas sobre inscrições ou acesso ao Zoom poderão ser sanadas com a Anamatra, nos seguintes e-mails:

[email protected]; [email protected]

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Evento ofertado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus - CEduc-JT, no formato telepresencial.

OBJETIVO DO WEBINÁRIO

O objetivo do webinário é fomentar, na Justiça do Trabalho, os métodos atuais para busca de registros digitais, voltados à demonstração de fatos controvertidos, levando em conta as várias repercussões do fenômeno denominado Revolução 4.0, que se destaca pela cultura de permanente interação com recursos tecnológicos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1 - A evolução da sociedade digital. Mudança de paradigmas. A consolidação de um Direito Digital. Internet e seu funcionamento. Conceitos técnicos basilares. Casos concretos.

2 – Dados pessoais, privacidade e intimidade na Internet: conceito de dados pessoais. Princípios e abrangência. Valor social, político e econômico dos dados pessoais. Novo conceito de privacidade. Modelo econômico do uso dos dados pessoais e seus limites legais. Vazamentos de dados e suas repercussões jurídicas. LGPD. Fakenews e suas consequências jurídicas.

3 – Novo panorama probatório na sociedade digital – A prova digital no processo. Uso de fontes abertas por OSINTs. - questões técnico-jurídicas. Análise das fontes não sonegadas.

4 - Fontes sonegadas – sua obtenção judicial: aspectos técnicos e jurídicos. Whatsapp, Facebook e outras aplicações e as controvérsias atuais. Entendimentos dos Tribunais Superiores.

5 – Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. Conceitos iniciais e pressupostos da Lei. Obrigações impostas aos provedores de aplicações e de conexão. Guarda e acesso dos dados pessoais, dos dados armazenados e dos dados em fluxo. Tipos e formas de quebra de sigilo telemático. Marco Civil x Lei 9.296/96. Criptografia, armazenamento de dados e acesso aos dados pelo Estado. Mensageiros instantâneos e redes sociais.

METODOLOGIA

O webinário será realizado na modalidade à distância, no formato telepresencial, por meio de ambiente virtual disponibilizado pela Anamatra.

INSTRUTOR

O instrutor Fabricio Rabelo Patury é bacharel em Direito pela Universidade da Amazônia – UNAMA, pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB e em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro – UGF. Atua como promotor de justiça no Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA; coordena o Comitê Gestor de Informação do MPBA; já foi coordenador e atualmente integra o Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPBA; é coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Digital da Faculdade Baiana de Direito; já foi professor nas disciplinas de Direito Penal e Prática Jurídica Penal na Faculdade Nobre, em Feira de Santana-BA.

AVALIAÇÃO DE REAÇÃO

A Avaliação de Reação é o questionário que mensura o nível de satisfação do participante com o evento. Será disponibilizada pelo CEduc-JT aos participantes após a conclusão do webinário.

AVALIAÇÃO DE IMPACTO

A Avaliação de Impacto é o questionário que será encaminhado ao participante, em momento oportuno, a fim de avaliar a aplicação, no ambiente de trabalho, de conhecimentos, habilidades e atitudes adquiridos na capacitação.

CERTIFICADO

Para a obtenção do certificado, o magistrado da Justiça do Trabalho deverá:

Registrar presença em formulário eletrônico disponibilizado durante a transmissão do webinário. O certificado será disponibilizado pelo CEduc-JT aos participantes, em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão do webinário.

COORDENAÇÃO DO EVENTO

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, por meio do Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus - CEduc-JT.

Coordenadores do evento: Igor Rodrigues e Gilberto Junior

E-mail: [email protected]

Tel.: (61) 3043-3391

REALIZAÇÃO: Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho – Anamatra.