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O evento é gratuito, SEM NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA. Para emissão do certificado, é preciso preencher os itens descritos em "Certificação". 


Data: 28 e 29 de outubro de 2020.


Público-alvo: magistrados(as) do Trabalho e demais magistrados(as) Federais, membros do Ministério Público do Trabalho e demais membros do Ministério Público Federal, procuradores(as) Federais, procuradores(as) da República e demais procuradores(as) que atuam na esfera federal, advogados(as) da União, servidores(as) públicos(as), advogados(as), bacharéis em Direito e outros(as) profissionais que tenham interesse no tema.


Objetivo do evento: possibilitar uma visão geral sobre os regimes de previdência da magistratura, dar noções sobre finanças pessoais e acerca de investimentos, considerando os(as) magistrados(as) que migraram para o regime geral da previdência social e que aderiram, ou não, ao Funpresp-Jud. 


Certificação: a Enamatra emitirá certificados para os(as) participantes que acompanharem o evento ao vivo e que comprovarem presença no link que será disponibilizado, exclusivamente, na descrição da plataforma YouTube. Esse link será ativado diariamente, durante a transmissão, e alguns campos necessitarão de preenchimento. Os certificados serão emitidos separadamente, para o primeiro e segundo dia do evento, de acordo com a confirmação da presença, e enviados a partir de 6 de novembro para o e-mail preenchido no formulário de presença. 


Transmissão simultânea: YouTube, Instagram e Facebook.


Realização: Enamatra/Anamatra



CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO MINICURSO - 29/10


14h -16h: PARTE 1 – MIGRAÇÃO DE REGIME


a) Regimes atuais de previdência dos juízes do Trabalho: características, vantagens e desvantagens;

b) O regime de previdência complementar e o perfil da entidades de previdência que atenderão os integrantes do Judiciário;

c) Noções gerais dos planos de benefícios das Funpresp-Jud. Governança. Legislação. O cálculo dos benefícios. As fórmulas e as tábuas atuariais utilizadas. Taxas. Resgate. Portabilidade. Comparação com outros investimentos;

d) A contrapartida da União: vale a pena ingressar no Funpresp-Jud por conta da contrapartida? Segurança jurídica sobre a contrapartida. Benefícios acessórios: seguros;

e) A EC 103 e a Funpresp.

f) O benefício especial. Características. Cálculo, natureza jurídica e repercussão nos valores pagos após a aposentadoria.

g) Segurança jurídica do benefício especial.

h) Reabertura de migração: perspectivas.

i) Comparação entre a pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente de migrados e não migrados. As regras de cumulação.

j) As alíquotas progressivas da contribuição previdenciária e as contribuições extraordinárias para os juízes que migraram e os não migraram.


16h - 16h15: INTERVALO


16h15 - 18h: PARTE 2 - EDUCAÇÃO FINANCEIRA: DOS GASTOS AOS INVESTIMENTOS


a) Os seis pilares da educação financeira para o juiz do Trabalho: investimentos, riscos (seguros), tributação, sucessões, aposentadoria e gestão financeira;

b) As vantagens e desvantagens do regime jurídico do juiz do Trabalho para sua vida financeira;

c) Gestão financeira. Organizando o orçamento pessoal. Estratégias facilitadoras. Cartão de crédito. Organização das contas;

d) Estratégias de redução rápida de dívidas: a resolução do Banco Central sobre a portabilidade. Empréstimos consignados e financiamentos imobiliários: como lidar com eles? 

e) Definição de percentual a ser economizado. Como operacionalizar o investimento mensal. Índice de poupança. Patrimônio esperado e patrimônio real;

f) Perfil e objetivos do investidor. Regulamentação da CVM da adequação ao perfil do investidor;

g) Noções fundamentais de investimentos. Rentabilidade, risco e liquidez. Selic, CDI e Ibovespa;

h) Bancos x corretoras;

i) Reserva de emergência do juiz do Trabalho;

j) Renda fixa: conceitos gerais. Espécies. Títulos públicos e privados. Tributação. O Fundo Garantidor de Crédito;

k) Renda variável: conceitos gerais. Espécies. Ações. Análises técnica e fundamentalista. Fundos imobiliários;

l) Fundos de investimento;

m) Tributação de investimentos;

n) Renda fixa x renda variável. Possibilidades mais adequadas ao juiz do Trabalho. Investimentos no exterior: uma boa opção para os juízes do trabalho? Quais as modalidades mais adequadas?

o) Noções de finanças comportamentais: os vieses cognitivos mais prejudiciais ao investidor e em especial ao servidor público;

p) Como o juiz do Trabalho poderá montar uma carteira de forma técnica no pouco tempo que tem para estudar o tema. A busca da simplicidade e da eficiência;

q) Mão na massa nos investimentos. Como dar os primeiros passos no mundo dos investimentos. Como usar o homebroker;

r) Seguros: qual a necessidade do juiz do Trabalho? Como escolher? Como saber se o seguro está caro ou barato?  


18h - 18h30: DEBATES


Palestrantes


Noemia Porto

Presidente da Anamatra

Fernando Maciel

Procurador Federal

Carlos Alberto de Castro

Juiz do Trabalho da 12ª Região (SC)

Patrícia P. de Sant'Anna

Conselheira Fiscal da Anamatra

Rafaela Correia

Fundadora da Vida Mais Rica

Audrey Choucair Vaz

Juíza do Trabalho da 10ª Região (DF/TO)

Camila Gabriela G. Caldas

Juíza do Trabalho da 9ª Região (PR)

Farley Roberto Ferreira

Juiz do Trabalho da 2ª Região (SP)

Higor Marcelino Sanches

Juiz do Trabalho da 21ª Região (RN)

Luiz Antonio Colussi

Vice-presidente da Anamatra

Rodrigo Tenório

Procurador da República

Daniel Branquinho Cardoso

Juiz do Trabalho da 18ª Região (GO)

Programação


Dia 28 de Outubro

Horário Atividade Descrição
14:00h às 14:15h Abertura Noemia Porto (presidente - Anamatra/ diretora-geral - Enamatra)
14:15h às 15:15h Palestra de abertura: Impactos da Reforma Previdenciária para a magistratura Palestrante: Fernando Maciel (procurador Federal, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal/UDF e máster en Prevención y Protección de Riesgos Laborales - Universidad de Alcalá de Henares (Madrid/Espanha) Debatedor: Carlos Alberto Pereira de Castro (juiz do Trabalho da 12ª Região/SC, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa)
15:15h às 15:30h Debates Debates
15:30h às 16:30h Palestra: Economia descomplicada e investimentos pessoais Palestrante: Rafaela Correia (economista e investidora, sócia-fundadora da Vida Mais Rica Educação Financeira) Mediadora: Patrícia Pereira de Sant'Anna (juíza do Trabalho da 12ª Região e conselheira fiscal da Anamatra)
16:30h às 16:45h Debates Debates
16:45h às 17:45h Painel: Panorama de finanças pessoais e investimentos - a visão de quem migrou para o Funpresp-Jud e de quem investe Expositores: Camila Gabriela Greber Caldas (juíza substituta da 12ª Vara do Trabalho/PR e pós-graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira (juiz do Trabalho da 2ª Região/SP, mestre pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e integrante da Comissão Funpresp-Jud da Anamatra) Mediadora: Audrey Choucair Vaz (juíza do Trabalho Auxiliar da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, mestre em Direito Comunitário e de Integração pela Puc/MG e presidente da Amatra 10 - biênio 2019/2021) Debatedor: Higor Marcelino Sanches (juiz do Trabalho da 21ª Região, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e presidente da Amatra 21- biênio 2019/2020)
17:45h às 18:00h Debates Debates

Dia 29 de Outubro

14:00h às 16:00h Minicurso - Educação financeira para juízes do Trabalho: da migração de regime aos investimentos para uma aposentadoria digna. PARTE 1: Migração de Regime Professor: Rodrigo Tenório (procurador da República, mestre pela Harvard Law School e pós-graduado em Gestão Pública pela FGV) Mediador: Luiz Antonio Colussi (juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, vice-presidente da Anamatra - biênio 2019/2021 e mestre em Direito Público pelo Minster Unisinos/UPF.
16:00h às 16:15h Intervalo Intervalo
16:15h às 18:00h Continuação do minicurso. PARTE 2 - Educação financeira: dos gastos aos investimentos Professor: Rodrigo Tenório (procurador da República, mestre pela Harvard Law School e pós-graduado em Gestão Pública pela FGV) Mediador: Luiz Antonio Colussi (juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, vice-presidente da Anamatra - biênio 2019/2021 e mestre em Direito Público pelo Minster Unisinos/UPF.
18:00h às 18:15h Debates Debatedor: Daniel Branquinho Cardoso (Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, especialista em Direito do Estado pela Puc/GO, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Uniderp e especialista em Finanças, Investimento e Banking pela Puc/RS)
18:15h às 18:30h Encerramento Encerramento

Inscrições


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