O evento é gratuito, SEM NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO PRÉVIA. Para emissão do certificado, é preciso preencher os itens descritos em "Certificação".
Data: 28 e 29 de outubro de 2020.
Público-alvo: magistrados(as) do Trabalho e demais magistrados(as) Federais, membros do Ministério Público do Trabalho e demais membros do Ministério Público Federal, procuradores(as) Federais, procuradores(as) da República e demais procuradores(as) que atuam na esfera federal, advogados(as) da União, servidores(as) públicos(as), advogados(as), bacharéis em Direito e outros(as) profissionais que tenham interesse no tema.
Objetivo do evento: possibilitar uma visão geral sobre os regimes de previdência da magistratura, dar noções sobre finanças pessoais e acerca de investimentos, considerando os(as) magistrados(as) que migraram para o regime geral da previdência social e que aderiram, ou não, ao Funpresp-Jud.
Certificação: a Enamatra emitirá certificados para os(as) participantes que acompanharem o evento ao vivo e que comprovarem presença no link que será disponibilizado, exclusivamente, na descrição da plataforma YouTube. Esse link será ativado diariamente, durante a transmissão, e alguns campos necessitarão de preenchimento. Os certificados serão emitidos separadamente, para o primeiro e segundo dia do evento, de acordo com a confirmação da presença, e enviados a partir de 6 de novembro para o e-mail preenchido no formulário de presença.
Transmissão simultânea: YouTube, Instagram e Facebook.
Realização: Enamatra/Anamatra
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO MINICURSO - 29/10
14h -16h: PARTE 1 – MIGRAÇÃO DE REGIME
a) Regimes atuais de previdência dos juízes do Trabalho: características, vantagens e desvantagens;
b) O regime de previdência complementar e o perfil da entidades de previdência que atenderão os integrantes do Judiciário;
c) Noções gerais dos planos de benefícios das Funpresp-Jud. Governança. Legislação. O cálculo dos benefícios. As fórmulas e as tábuas atuariais utilizadas. Taxas. Resgate. Portabilidade. Comparação com outros investimentos;
d) A contrapartida da União: vale a pena ingressar no Funpresp-Jud por conta da contrapartida? Segurança jurídica sobre a contrapartida. Benefícios acessórios: seguros;
e) A EC 103 e a Funpresp.
f) O benefício especial. Características. Cálculo, natureza jurídica e repercussão nos valores pagos após a aposentadoria.
g) Segurança jurídica do benefício especial.
h) Reabertura de migração: perspectivas.
i) Comparação entre a pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente de migrados e não migrados. As regras de cumulação.
j) As alíquotas progressivas da contribuição previdenciária e as contribuições extraordinárias para os juízes que migraram e os não migraram.
16h - 16h15: INTERVALO
16h15 - 18h: PARTE 2 - EDUCAÇÃO FINANCEIRA: DOS GASTOS AOS INVESTIMENTOS
a) Os seis pilares da educação financeira para o juiz do Trabalho: investimentos, riscos (seguros), tributação, sucessões, aposentadoria e gestão financeira;
b) As vantagens e desvantagens do regime jurídico do juiz do Trabalho para sua vida financeira;
c) Gestão financeira. Organizando o orçamento pessoal. Estratégias facilitadoras. Cartão de crédito. Organização das contas;
d) Estratégias de redução rápida de dívidas: a resolução do Banco Central sobre a portabilidade. Empréstimos consignados e financiamentos imobiliários: como lidar com eles?
e) Definição de percentual a ser economizado. Como operacionalizar o investimento mensal. Índice de poupança. Patrimônio esperado e patrimônio real;
f) Perfil e objetivos do investidor. Regulamentação da CVM da adequação ao perfil do investidor;
g) Noções fundamentais de investimentos. Rentabilidade, risco e liquidez. Selic, CDI e Ibovespa;
h) Bancos x corretoras;
i) Reserva de emergência do juiz do Trabalho;
j) Renda fixa: conceitos gerais. Espécies. Títulos públicos e privados. Tributação. O Fundo Garantidor de Crédito;
k) Renda variável: conceitos gerais. Espécies. Ações. Análises técnica e fundamentalista. Fundos imobiliários;
l) Fundos de investimento;
m) Tributação de investimentos;
n) Renda fixa x renda variável. Possibilidades mais adequadas ao juiz do Trabalho. Investimentos no exterior: uma boa opção para os juízes do trabalho? Quais as modalidades mais adequadas?
o) Noções de finanças comportamentais: os vieses cognitivos mais prejudiciais ao investidor e em especial ao servidor público;
p) Como o juiz do Trabalho poderá montar uma carteira de forma técnica no pouco tempo que tem para estudar o tema. A busca da simplicidade e da eficiência;
q) Mão na massa nos investimentos. Como dar os primeiros passos no mundo dos investimentos. Como usar o homebroker;
r) Seguros: qual a necessidade do juiz do Trabalho? Como escolher? Como saber se o seguro está caro ou barato?
18h - 18h30: DEBATES
Horário | Atividade | Descrição |
---|---|---|
14:00h às 14:15h | Abertura | Noemia Porto (presidente - Anamatra/ diretora-geral - Enamatra) |
14:15h às 15:15h | Palestra de abertura: Impactos da Reforma Previdenciária para a magistratura | Palestrante: Fernando Maciel (procurador Federal, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal/UDF e máster en Prevención y Protección de Riesgos Laborales - Universidad de Alcalá de Henares (Madrid/Espanha) Debatedor: Carlos Alberto Pereira de Castro (juiz do Trabalho da 12ª Região/SC, mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa) |
15:15h às 15:30h | Debates | Debates |
15:30h às 16:30h | Palestra: Economia descomplicada e investimentos pessoais | Palestrante: Rafaela Correia (economista e investidora, sócia-fundadora da Vida Mais Rica Educação Financeira) Mediadora: Patrícia Pereira de Sant'Anna (juíza do Trabalho da 12ª Região e conselheira fiscal da Anamatra) |
16:30h às 16:45h | Debates | Debates |
16:45h às 17:45h | Painel: Panorama de finanças pessoais e investimentos - a visão de quem migrou para o Funpresp-Jud e de quem investe | Expositores: Camila Gabriela Greber Caldas (juíza substituta da 12ª Vara do Trabalho/PR e pós-graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e Farley Roberto Rodrigues de Carvalho Ferreira (juiz do Trabalho da 2ª Região/SP, mestre pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco e integrante da Comissão Funpresp-Jud da Anamatra) Mediadora: Audrey Choucair Vaz (juíza do Trabalho Auxiliar da 16ª Vara do Trabalho de Brasília, mestre em Direito Comunitário e de Integração pela Puc/MG e presidente da Amatra 10 - biênio 2019/2021) Debatedor: Higor Marcelino Sanches (juiz do Trabalho da 21ª Região, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e presidente da Amatra 21- biênio 2019/2020) |
17:45h às 18:00h | Debates | Debates |
14:00h às 16:00h | Minicurso - Educação financeira para juízes do Trabalho: da migração de regime aos investimentos para uma aposentadoria digna. PARTE 1: Migração de Regime | Professor: Rodrigo Tenório (procurador da República, mestre pela Harvard Law School e pós-graduado em Gestão Pública pela FGV) Mediador: Luiz Antonio Colussi (juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, vice-presidente da Anamatra - biênio 2019/2021 e mestre em Direito Público pelo Minster Unisinos/UPF. |
16:00h às 16:15h | Intervalo | Intervalo |
16:15h às 18:00h | Continuação do minicurso. PARTE 2 - Educação financeira: dos gastos aos investimentos | Professor: Rodrigo Tenório (procurador da República, mestre pela Harvard Law School e pós-graduado em Gestão Pública pela FGV) Mediador: Luiz Antonio Colussi (juiz do Trabalho Titular da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, vice-presidente da Anamatra - biênio 2019/2021 e mestre em Direito Público pelo Minster Unisinos/UPF. |
18:00h às 18:15h | Debates | Debatedor: Daniel Branquinho Cardoso (Juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Rio Verde/GO, especialista em Direito do Estado pela Puc/GO, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Uniderp e especialista em Finanças, Investimento e Banking pela Puc/RS) |
18:15h às 18:30h | Encerramento | Encerramento |