Sobre

PROGRAMAÇÃO:

1º DIA

1. Novos conceitos trazidos pela Lei 14.133/2021

2. Regulamentação da Lei 14.133/2021 – MODELO DE ATOS ADMINISTRATIVOS: ► Plano Anual de Contratações – formato, prazos, conteúdo ► Pesquisa de Preços – Decreto Municipal ►Agentes públicos que atuam nas licitações: agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio – Decreto Municipal ► Artigos de luxo – Decreto Municipal

3. Diferenças entre a nova Lei e a Lei 8666/93 ► modalidades ► novos princípios da licitação

4. Vantagens em utilizar agora a Lei nº 14.133/2021 nas licitações e contratações

5. Fases da licitação

6. Procedimentos auxiliares das licitações ► Registro de Preços ► Credenciamento ► Pré-qualificação ► Manifestação de Interesse.

7. Fluxograma dos processos licitatórios – responsabilidade dos agentes públicos.

8. Dispensa de Licitação ► quando utilizar ► quais as situações aplicáveis aos municípios

9. Inexigibilidade de licitação ► como comprovar ► objetos incluídos pela Lei nº 14.133/2021, com possibilidade de inexigibilidade do certame

10. Formalização dos processos de dispensa e inexigibilidade

2º DIA

GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

1. Exigências da Lei 14.133/2021 para a gestão e fiscalização contratual

2. Tipos e exemplos de fiscalização

3. Gestores dos contratos ► quem deve atuar ► atribuições

4. Fiscais dos contratos ► quem deve atuar ► atribuições

5. Regulamentação exigida pela Lei ►Apresentação de modelo de Decreto Municipal de Atribuições dos gestores e fiscais do contrato

6. Continuidade de obras e serviços paralisados

7. Duração, aditivos e apostilamento dos contratos

FORMATO: Exposição e esclarecimentos sobre duvidas durante todo o período.